Aviso Legal
Responsabilidade Informativa e Limites do Portal
O Notícias do Júri é um portal de informação especializado, com finalidade exclusivamente informativa, educativa e institucional. Todo o conteúdo publicado tem como base informações públicas e de acesso aberto, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência.
Natureza do Conteúdo
O portal tem caráter exclusivamente informativo. Isso significa que:
- Não prestamos assessoria jurídica de qualquer natureza
- Não exercemos jornalismo investigativo
- Não emitimos juízo de valor sobre culpa ou inocência
- Não substituímos consulta a advogado ou profissional habilitado
- Não realizamos defesa ou acusação de qualquer parte
Fontes de Informação
Todo o conteúdo publicado é baseado em:
- Informações públicas e de acesso aberto
- Fontes oficiais e documentos públicos
- Informações enviadas por advogados e operadores do Direito
- Veículos de imprensa e portais de notícias
Quando aplicável, indicamos a fonte original das informações. Todo conteúdo passa por avaliação interna antes da publicação.
Processo Editorial
Nenhum conteúdo é publicado automaticamente.
Todo material enviado ao portal segue o fluxo:
- Recebimento como pauta informativa
- Avaliação interna pela equipe editorial
- Publicação, adaptação ou arquivamento
Reservamo-nos o direito de editar, resumir, adaptar ou não publicar qualquer conteúdo recebido, sempre mantendo o compromisso com a informação responsável.
Submissões de Casos
As informações enviadas através do formulário "Envie um Caso" devem:
- Ter caráter exclusivamente informativo
- Ser baseadas em informações públicas
- Não conter dados sigilosos ou protegidos
- Não substituir manifestação processual
- Não conter pedidos, acusações ou defesa formal
O envio de informações não garante publicação. Todo conteúdo pode ser resumido, adaptado ou não publicado a critério da equipe editorial.
Respeito ao Processo Legal
O Notícias do Júri opera com base nos seguintes princípios:
- Presunção de inocência: Todos os réus são considerados inocentes até decisão judicial definitiva
- Devido processo legal: Respeitamos todas as garantias processuais
- Publicidade dos atos: Cobrimos apenas julgamentos públicos
- Imparcialidade: Não tomamos partido em disputas judiciais
Limitação de Responsabilidade
O Notícias do Júri:
- Não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações publicadas
- Não garante a completude ou atualização permanente das informações
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- Reserva-se o direito de corrigir ou atualizar informações a qualquer momento